Enquete do SBT 1 CTRAB => PL 1371/2007

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atividades que não estão sujeitas ao registro e à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física e sobre as atribuições privativas dos Profissionais de Educação Física.