Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 169/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.