Enquete do PL 2586/2023

Resultado

Resultado parcial desde 16/05/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 22 50%
Concordo na maior parte 1 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 21 48%

O que foi dito

Pontos mais populares

Sou conselheiro na cidade de Ananindeua/pa. Discordo plenamente com essa PL, pois conselho tutelar não é um órgão executor e sim um órgão encaminhador e requisitador de serviços públicos para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes.

joao carlos martins da silva 16/08/2023
4

Trabalhei como psicólogo em equipe técnica do Conselho Tutelar da cidade de Nova Lima em MG. A maioria dos municípios sequer têm uma equipe técnica multiprofissional (Psicólogo, Assistente Social e Advogado) e isso está previsto no ECA. Armar o conselheiro tutelar só vai dificultar ainda mais a integração com a comunidade. O Conselheiro já é visto erroneamente como uma ameaça à família, se estiver armado essa imagem vai piorar exponencialmente. PL absurdo, de um político armamentista doente.

Ricardo Baltazar 26/08/2023
0

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Exibindo resultados 1 a 10 de 11 encontrados.

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  • Ponto negativo: por que tanta demora

    MAGNO DA SILVA DIAS 03/12/2024
    0

  • Ponto positivo: devido os acompanhamento que os conselheiros fazem pela determinação judicial sempre fomos ameaçados.

    MAGNO DA SILVA DIAS 03/12/2024
    0

  • Ponto positivo: Sou Conselheira e estou sendo ameaçada por um marginal que dei procedimento no caso dele

    ilma da silva martins 12/07/2024
    0

  • Ponto positivo: Existem muitos casos onde a criança é destituída da família por decisão judicial, porém ocorre devido a nossa atuação, posteriormente sofremos represálias e ameaças não tendo nenhum amparo ou defesa pois o estado através da polícia só chega após o ocorrido. Outra situação é ao chegarmos na residência e constatarmos a presença de armas ou drogas, e um familiar vir a ser preso pelos ilícitos, mesmo não que não tenha sida um conselheiro a fazer a denúncia... Quem fará nossa defesa? APROVAÇÃO JÁ

    Daividy Pandini 19/01/2024
    0

  • Ponto positivo: Concordo totalmente, o órgão é visto pela sociedade como um orgao executador, então pela sociedade em si, o conselheiro tutelar sofre o risco a sua integridade física, ameaças e até risco de morte.

    Eduardo Melo 29/09/2023
    2

  • Ponto positivo: Concordo totalmente, e importante ressaltar que o PL tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física, a os que estão argumento contra ao mesmo façam um exercício intelectual do assunto, parem de ficar falando igual papagaio.

    Jonatha Ferreira 14/09/2023
    2

  • Ponto negativo: Precisamos de equipe técnica nos Conselhos Tutelares. (Psicólogo, Assistente social e Advogado) e isso está previsto no ECA. Pouquíssimos municípios têm. Precisamos é de formação continuada de todos os integrantes dos Conselhos. E agora aparece uma proposta absurda dessas... Chega de políticos vendidos à indústria armamentista. Esse PL acabaria de vez com a imagem já desgastada do Conselheiro Tutelar. É um absurdo. As forças de segurança é que devem fazer a devida proteção desses profissionais.

    Ricardo Baltazar 26/08/2023
    0

  • Ponto negativo: Trabalhei como psicólogo em equipe técnica do Conselho Tutelar da cidade de Nova Lima em MG. A maioria dos municípios sequer têm uma equipe técnica multiprofissional (Psicólogo, Assistente Social e Advogado) e isso está previsto no ECA. Armar o conselheiro tutelar só vai dificultar ainda mais a integração com a comunidade. O Conselheiro já é visto erroneamente como uma ameaça à família, se estiver armado essa imagem vai piorar exponencialmente. PL absurdo, de um político armamentista doente.

    Ricardo Baltazar 26/08/2023
    0

  • Ponto positivo: Me envergonha em um país como o Brasil UM órgão tão importante como o conselho tutelar não poder se defender e zelar pela sua integridade física. Omissão, covardia e negligência não pode segundo o Eca,( inclusive por parte do conselheiro)porém como conter um agressor de crianças em flagrante delito? Deveria ser pré requisito para o cargo o candidato ou o eleito ter disposição e ser menos teórico, é se atentar a realidade violenta do país. A arma é para resguardar a criança

    adilson braz 26/08/2023
    1

  • Ponto positivo: Estou conselheiro tutelar, no estado de Alagoas, e sou a favor, pois os conselheiros tutelares são expostos a todo tipo de situações concernente a defesa das crianças e adolescentes.

    josevaldo de Oliveira junior 18/08/2023
    2
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  6. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei