Enquete do REQ 1514/2023

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 376/2015 - ”Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.”