Enquete do PLP 108/2023

Resultado

Resultado parcial desde 12/05/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 158 83%
Concordo na maior parte 3 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 1%
Discordo totalmente 26 14%

O que foi dito

Pontos mais populares

Um absurdo até a presente data não ter ido ao plenário para aprovação, já foi aprovada em todas as comissões, uma falta de respeito com os 15 milhões de MEIs, o primeiro semestre já está acabando e nada.

Francisco Kapps 22/06/2023
22

O Brasil é o 8º país mais letal e violento do mundo e esta inserido na lista fatídica dos 10 países com maior número de homicídios do planeta. Armar a população é inconstitucional é transformar o país em um faroeste é decretar a falência do estado

De Paula Venâncio 25/04/2024
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 17 encontrados.

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  • Ponto positivo: Excelente iniciativa, o Brasil é enorme e tem muitas características... Se cada Estado fizer sua legislação, o cidadão que mude para o Estado que melhor lhe convém. E deixem a população do Estado decidir o melhor para cada um... Sua opinião não pode interferir no direito de defesa de outras pessoas, considerando que o poder público não consegue estar em todo lugar ao mesmo tempo. Vejam as estatísticas, lugares com liberação de armas tendem a ser menos violentos. Bandido não registra arma!

    Rogerio Mauricio e Silva 23/07/2024
    0
  • Ponto negativo: Um PLP inconstitucional. Ira facilitar o comercio de armas. O que contribuirá para o aumento da violência.

    João Batista 02/06/2024
    0
  • Ponto negativo: Infelizmente 1 caso pode macular centenas de milhares de outros, pessoas dê má índole irão cometer atrocidades com armas ou não, e a mídia noticiará com veemência de que a culpa é da arma, mas nunca da pessoa.

    Wellington Silva 08/05/2024
    1
  • Ponto positivo: É notado o fracasso do estatuto do desarmamento que dificultou e muito o acesso as armas de fogo por cidadãos cumpridores da lei. Temos cada vez mais roubos, assaltos e latrocínios por não termos a chance de nos defender e defender nossos lares. O estado não é onipresente e não consegue defender a todos. Estamos a mercê de nossa própria sorte ao sair de casa, ou mesmo dentro dela.

    Wellington Silva 08/05/2024
    3
  • Ponto positivo: População armada teremos menos bandidos nas ruas.

    André Sarkis 29/04/2024
    2
  • Ponto positivo: Eu esperava que não precisasse desse PL108. Correto seria a derrubada do Estatuto do Desarmamento por parte do Congresso Nacional. Moramos em um país extremamente violento e com alto índice de homicídio, nada mais justo que o cidadão que paga seus impostos, procura andar conforme as leis, pudesse ter a dignidade de defender a própria vida, dos seus familiares e de terceiros, da melhor forma possível. Hoje o que temos de mais eficaz na legitima defesa e na caça legal, é a arma de fogo.

    ADRIANO AUGUSTO MARTINS BARBOSA 26/04/2024
    4
  • Ponto positivo: Projeto totalmente inconstitucional, já que cabe à União legislar sobre a matéria. Perdem tempo com propostas que não resolvem o problema da segurança pública em nosso país. Mais um absurdo. Não se trata de fortalecimento do federalismo, mas invasão de competência para legislar.

    wellington fernandes 26/04/2024
    1
  • Ponto positivo: Sou a favor.porque bandidos não compra armas legalmente. nós cidadao de bem vamos comprar legalmente para defender nossa vida e da nossa família que e o maior bem que temos nesse país onde a bandidagem tomou conta de TD.agora deixo uma pergunta porque a bandidagem anda armado para praticar o crime e cidadão de bem não pode?

    Fernando sarci ridao 26/04/2024
    2
  • Ponto positivo: PL não entrar no mérito da liberdade do uso da arma de fogo para proteger o indivíduo, a família e a sociedade porém é fundamental para fortalecer o modelo federalista. Mais Brasil e menos Brasília; tem que fazer jus a forma de Estado e deixar que os estados possam decidir, com ressalvar e limitações por óbvio.

    Renan Cajuk 25/04/2024
    2
  • Ponto negativo: O Brasil é o 8º país mais letal e violento do mundo e esta inserido na lista fatídica dos 10 países com maior número de homicídios do planeta. Armar a população é inconstitucional é transformar o país em um faroeste é decretar a falência do estado

    De Paula Venâncio 25/04/2024
    3
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.