Enquete do PL 2406/2023

Resultado

Resultado final desde 09/05/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 21 58%
Concordo na maior parte 2 6%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 13 36%

O que foi dito

Pontos mais populares

O projeto de lei vem de encontro com o que a maioria dos usuários de veiculos pedem. Identificar com municipio e estado a placa veicular. Quanto ao custo acaba sendo uma situação irrelevante,pois não compramos carro todo mês. O que teria que ser revisto seria o IPVA, com o retorno do pedágio, sendo isso sim um custo desnecessário ao usuário, pois ipva seria para amanutenção das rodovias.

MAURICIO ZELAZOWSKI 15/05/2023
4

Mais um projeto de lei desnecessário. Qual a necessidade de colocar o município novamente nas placas? Aumentar o custo de emissão das mesmas? Se citarem segurança, pouco importa. Ladrão rouba, clona veículos. Então a cidade na placa não vai servir de nada, é somente mais uma coisa pra onerar o orçamento da população.

Gabriel Molina Pinheiro 07/06/2023
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 9 de 9 encontrados.

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  • Ponto negativo: Para que uma lei para isso? Para justificar mais um custo nas costas do cidadão. A justificativa da lei é simplesmente enfiar em todos o custo da curiosidade de alguns que querem saber de onde é o veículo! Nada disso aumenta a segurança da identificação dos veículos. Precisamos simplificar a vida do cidadão e a grande vantagem desta placa é isso! Não precisa ficar trocando placa ou tarjeta a cada local que o veículo é licenciado.

    Ricardo Henrique de Godoy Gomes 14/07/2023
    0

  • Ponto positivo: Essa lei vem para facilitar várias situações que usuários não percebem o quão é benéfico a identificação do município nas placas, trocando a placa do veículo na compra reduz muitos os problemas que possam ter acontecido com o proprietário anterior, (acidentes, roubos, clonagem, fugas etc.), quanto mais antiga a placa no veículo menos provas terá para recursos, facilita a fiscalização a distância, quanto ao espaço para escrever municípios e só trocar nome por códigos de TOM-SERPRO.

    Raul de Souza Junior 30/06/2023
    0

  • Ponto negativo: Mais um projeto de lei desnecessário. Qual a necessidade de colocar o município novamente nas placas? Aumentar o custo de emissão das mesmas? Se citarem segurança, pouco importa. Ladrão rouba, clona veículos. Então a cidade na placa não vai servir de nada, é somente mais uma coisa pra onerar o orçamento da população.

    Gabriel Molina Pinheiro 07/06/2023
    3

  • Ponto negativo: Outra questão é que a volta do lacre na placa traseira é algo louvável. Mas seria necessário usar também ondas sinusoidais, faixa holográfica e também mudar o sistema de emissão para que somente fabricantes que tenham um mínimo de qualidade possam produzir as matrizes e somente emplacadores com um mínimo de capacidade façam a estampagem ou que os Detrans retomem esse serviço para por fim à baderna atual. Proibir a estampagem de matrizes com nomes de pessoas, apelidos ou 49 CC e outras bobagens

    Fábio Souza Freitas 26/05/2023
    0

  • Ponto negativo: Entendo que a identificação de município não deve voltar (possivelmente só a Colômbia faz isso). Somente o estado/UF. Pois não há espaço para caber o município de forma legível (basta ver as placas de 2018 no RJ). E simplificar a coisa, pois cada Detran emite o seu desenho próprio dificultando adulteração. Em vez de 5570 áreas, apenas 27. Do lado direito da placa deve apenas haver a bandeira e a sigla da UF, em tamanho pouco menor ou igual à bandeira nacional e à inscrição BR, do outro lado.

    Fábio Souza Freitas 26/05/2023
    1

  • Ponto positivo: A eliminação da identificação de estado e município tornou o Brasil a maior "jurisdição" (pois quem tem jurisdição é juiz de direito) do mundo. A maioria dos países identifica pelo menos estado, província ou região. É muito importante que volte ao menos a identificação de estado. Outro problema é que o brasileiro médio não tem civilidade para lidar com placas que possam ser removidas, está inseguro sem. Portanto. Ao menos a placa traseira precisa voltar a ser lacrada ou chumbada ao veículo.

    Fábio Souza Freitas 26/05/2023
    1

  • Ponto negativo: Traz insegurança jurídica. Querem mudar o padrão das placas a cada 5 anos. Será que não se inspiram em Países que tem suas placas de forma tradicional? Ainda o PL aponta que deve ser lacrada a placa. Qual a função disso? Hoje, com a legislação atual, nem há aonde lacrar nos carros novos. Teria que fazer uma gambiarra. É projeto de lei de uma inutilidade ímpar, pois a Segurança Pública deve ser feita anotando as letras e números das placas e não, pela cidade e estado.

    LISANDRO CALIR BIACCHI ADAMES 17/05/2023
    1

  • Ponto positivo: O projeto de lei vem de encontro com o que a maioria dos usuários de veiculos pedem. Identificar com municipio e estado a placa veicular. Quanto ao custo acaba sendo uma situação irrelevante,pois não compramos carro todo mês. O que teria que ser revisto seria o IPVA, com o retorno do pedágio, sendo isso sim um custo desnecessário ao usuário, pois ipva seria para amanutenção das rodovias.

    MAURICIO ZELAZOWSKI 15/05/2023
    4

  • Ponto negativo: O Projeto de Lei que altera dados da placa padrão Mercosul é totalmente desnecessário e irrelevante no que diz respeito a auxiliar na segurança os crimes sempre ocorrem indiferente do formato da placa carros são roubados todos os dias em várias cidades do Brasil e são esses veículos que são usados na maioria das vezes para cometer crimes! Ou seja esse Projeto não vai auxiliar na segurança pública e por não ter previsão de gratuidade ainda vai gerar mais um custo para os brasileiros !

    Rafael Palma Rodrigues 15/05/2023
    2

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    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

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  5. PEC 3/2026

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%. Limites de gastos públicos Além da mudança tributária, a proposta impõe novos limites para despesas da máquina pública: Publicidade: gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público — abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios — ficam limitados a 0,1% da Receita Corrente Líquida. Fica proibida a publicidade de caráter promocional ou pessoal. Legislativo e tribunais de Contas: a despesa total desses órgãos (incluindo o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do DF, além dos respectivos tribunais de Contas) não poderá ultrapassar 0,4% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo. Se esses limites forem descumpridos, o órgão ficará proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal até que se enquadre novamente. Justificativa Os autores argumentam que o modelo atual do IPVA é uma anomalia, pois taxa continuamente um bem que se desvaloriza. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera critérios físicos (como peso) e não o preço. Sobre os gastos públicos, a justificativa aponta para a "inexistência de limite constitucional específico para as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de Contas", o que permite um crescimento orçamentário "desconectado da realidade fiscal". Próximos passos A PEC 3/26 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. A proposta será submetida em seguida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois segue para apreciação do Plenário. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
  6. PL 5942/2025

    Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo