Enquete do PL 2391/2023

O Projeto de Lei 2391/23 prevê assistência especial à mãe cujo filho recém-nascido tenha deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida será estendida à criança. A mãe deverá ser informada nos hospitais e nas maternidades sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da deficiência ou da patologia, além de receber lista de órgãos e entidades com atendimento especializado. “É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei