Enquete do PL 2390/2023

O Projeto de Lei 2390/23 torna obrigatório que hospitais, clínicas e unidades de saúde informem ao paciente, ou ao responsável legal, sobre a presença de lactose ou proteínas lácteas em medicamentos ou tratamentos ofertados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que, no caso de descumprimento da norma, deverá ser aplicada multa no valor de um salário mínimo – atualmente, R$ 1.412. A intolerância à lactose é a incapacidade, pela escassez da enzima lactase no intestino delgado, de digerir e transformar a lactose em glicose e galactose. Hoje, estima-se que 40% dos adultos no Brasil apresentem essa deficiência enzimática. Já a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma reação autoimune que afeta os sistemas cutâneo, gastrointestinal, respiratório e cardiovascular. Mediante tratamento, 80% dos casos em crianças são superados até os três anos de idade. “Essa proposta busca evitar que os pacientes sejam surpreendidos com a piora nos sintomas ou com consequências severas”, disseram os autores, os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Luizianne Lins (PT-CE). Segundo os dois parlamentares, o projeto de lei decorre de uma demanda da Associação de Apoio a APLV e Alergias Alimentares da Paraíba e da Associação de Familiares e Amigos de Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei