Enquete do PL 2384/2023

Resultado

Resultado final desde 05/05/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 13 28%
Concordo na maior parte 2 4%
Estou indeciso 3 7%
Discordo na maior parte 6 13%
Discordo totalmente 22 48%

O que foi dito

Pontos mais populares

Estabelecimento do limite de alçada para o processo administrativo fiscal ser encaminhado à segunda instância (CARF).

ANTONIO SAVIO NASTURELES 14/06/2023
1

Projeto de lei com viés nitidamente arrecadatório e que pretende transformar o CARF em agente arrecadador do Fisco Federal.

Glauber Mesquita 02/06/2023
7

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 5 de 5 encontrados.

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  • Ponto positivo: Manter o Voto de Qualidade é manter o interesse público. Manter o art 8 é garantir uma transação tributária mais benéfica ao contribuinte no âmbito da Receita Federal! Diga NÃO à emenda 53 que vem para prejudicar os contribuintes!

    DANILO CAMPOS DE ARRUDA BOTELHO 07/07/2023
    0

  • Ponto positivo: Solicitamos apoio às Emendas 52 e 53, para a supressão do artigo 4º e dos Arts. 21 e § 8º do Art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, alterado pelo Art. 2º, dispositivos presentes no substitutivo apresentado ao projeto de lei (PL) 2384/2023.

    Ian Grosner 05/07/2023
    0

  • Ponto positivo: Diante da composição paritária das turmas julgadoras, havendo empate em determinado julgamento, há necessidade de se estabelecer o critério de desempate, e o voto de qualidade é o mecanismo consolidado há anos no contencioso administrativo fiscal federal para resolver as questões submetidas à segunda instância do contencioso administrativo fiscal.

    ANTONIO SAVIO NASTURELES 14/06/2023
    0

  • Ponto positivo: Estabelecimento do limite de alçada para o processo administrativo fiscal ser encaminhado à segunda instância (CARF).

    ANTONIO SAVIO NASTURELES 14/06/2023
    1

  • Ponto negativo: Projeto de lei com viés nitidamente arrecadatório e que pretende transformar o CARF em agente arrecadador do Fisco Federal.

    Glauber Mesquita 02/06/2023
    7

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