Enquete do PL 2372/2023

Resultado

Resultado parcial desde 04/05/2023

Opção Participações Percentual
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Discordo totalmente 109 90%

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PL CRIMINOSA e inconstitucional, pois viola o princípio de autodeterminação e autodeclaração da constituição federal. Tentativa torpe de descriminalizar uma prática tão danosa e ASSASSINA quanto a transfobia!

LEONIE CASTANHA SILVA SANTOS 08/05/2023
34

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto negativo: inconstitucional, pois as pessoas tem direito a serem tratada da forma como se identificam e não de acordo com seu gênero biológico, se a pessoa que criou essa PL estivesse mais interessada em tratar de assuntos relevantes ou de cuidar da própria vida, o Brasil estaria bem melhor!

    ALEX DE MELLO POLLEY 18/05/2024
    0

  • Ponto negativo: Proposta discriminatória.

    Fernando Druzik Dos Santos 13/10/2023
    0

  • Ponto negativo: Ações afirmativas são de extrema relevância para a população trans. O referido projeto de lei é uma aberração jurídica. O "nobre" representante do povo deveria estar propondo políticas públicas para a população e não causar mais sofrimento e retirar os direitos (poucos) que foram adquiridos ao custo de muita luta e sofrimento. Respeito é o mínimo. Sugiro que Vossa Excelência procure o que fazer. Procure viabilizar melhores condições de vida para o povo, ao invés de perseguir as pessoas.

    Anita Moraes 12/05/2023
    3

  • Ponto negativo: Acredito que abrir essa exceção e não criminalizar o respeito a autodeterminação colocará as pessoas Transgênero em situações de humilhação. As pessoas transgênero só querem ser tratadas pelo nome e pronome que mais se sentem confortáveis e isso não restringe a liberdade de ir e vir de ninguém.

    Lara Navarro dos Santos 11/05/2023
    4

  • Ponto negativo: Proposta criminosa, mais uma de várias que fazem parte da perseguição que grupos fascistas estão fazendo à comunidade trans. Perseguem e violentam a população brasileira invés de ir trabalhar e resolver problemas reais da nossa nação. Nada novo para as brasileiras e brasileiros.

    Luna Lima 11/05/2023
    4

  • Ponto negativo: Projeto de Lei preconceituoso e inconstitucional, já que segundo o guardião da Constituição Federal, o STF, a autodeterminação de gênero que está no campo psicológico deve ser também reconhecida no âmbito social e jurídico, tudo isso sob a égide, o pálio do Princípio Basilar da Dignidade da Pessoa Humana.

    Robson Machado 10/05/2023
    4

  • Ponto negativo: É inacreditável que um parlamentar se propõe apresentar um PL institucionalizando a transfobia.

    Phelipe Bruno 10/05/2023
    10

  • Ponto negativo: PL totalmente criminosa e inconstitucional.

    Luna Garcez 09/05/2023
    10

  • Ponto negativo: Ato criminoso, reforça a transfobia! O momento é humanizar e respeitar os cidadãos, conforme se vêem e não manter esse tipo de pensamento retrógrado e preconceituoso.

    M Suzarte 09/05/2023
    8

  • Ponto negativo: Projetos como esse estão em consonância com ideias de grupos anti trans que lutam por uma agenda global que pretende piorar a vida das pessoas trans. Incluindo fundamentalistas religiosos, políticos de extrema direita, feministas trans excludentes e outros.

    Fabrício Salomão 09/05/2023
    9
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    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

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  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
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