Enquete do PRL 2 CFT => PL 9740/2018

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.740/2018, do PL nº 1.792/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.