Enquete do RPD 4 CCJC => PL 6120/2019
Nos termos do art. 117, VI; Combinado com o art. 83, paragrafo único, II, c do Regimento Interno requeiro a retirada de pauta do PL 6120/2029, item nº 55, em apreciação nesta Comissão.
Nos termos do art. 117, VI; Combinado com o art. 83, paragrafo único, II, c do Regimento Interno requeiro a retirada de pauta do PL 6120/2029, item nº 55, em apreciação nesta Comissão.