Enquete do PL 1972/2023

O Projeto de Lei 1972/23 abre a possibilidade de aumentar o percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, o Estatuto reserva 5% das vagas em estacionamentos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. O projeto determina que esse percentual será o mínimo a ser ofertado. “A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados”, comentou o autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei