Enquete do REQ 31/2023 CEXMABRU

Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo.