Enquete do PDL 122/2023

Ponto positivo: Liberdade de expressão é inegociável, que possamos seguir o exemplo americano, como reza a 1ª emenda daquele país, quando alguém ultrapassa a linha do aceitável, pode se utilizar dos meios jurídicos cabíveis para exigir seus direitos e até reparação de danos à sua imagem, mediante o devido rito processual, suprimir direitos e liberdades individuais é ferir mortalmente a carta magna da nação.

Ponto positivo: O Estado não pode controlar o cidadão

Ponto positivo: O PDL salva a liberdade de expressão nas redes sociais. Já há muitas restrições ilegais aplicadas pelo STF desde a última eleição. Como não há critérios para definir o que venha a ser correto ou incorreto, verdadeiro ou falso, bom ou ruim, o governo do momento vai se utilizar disso para calar opositores. Já vimos este filme.

Ponto positivo: O Estado não pode se o censor ou controlador das notícias, da expressão ou da verdade. Qualquer tentativa de regulação é censura!

Ponto positivo: A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O artigo 5° é um dos mais importantes da nossa Constituição e contém os direitos fundamentais, que não podem ser exauridos por uma mera Portaria de um Ministério. Tal fato é absurdo!