Enquete do PL 5281/2019

Resultado

Resultado parcial desde 29/04/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 8 89%
Concordo na maior parte 1 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

Deveria se definir também a idade máxima para cargos eletivos.

Jorge Martins de Almeida 07/06/2023
1

Este PL não leva em consideração um fato muito importante e grave, a inimputabilidade penal de menores de 18 anos. Vale lembrar que durante o pleito eleitoral, os candidatos podem cometer atos considerados crimes eleitorais, que caso cometidos por adolescentes menores de 18 não poderão ser responsabilizados por estes atos. O ideal seria manter a comprovação da idade mínima do cargo de vereador para a data da candidatura e os demais cargos para a data da posse em razão da inimputabilidade penal.

Vitor de Sousa Lopes Heiden 04/08/2023
0

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  • Ponto negativo: Este PL não leva em consideração um fato muito importante e grave, a inimputabilidade penal de menores de 18 anos. Vale lembrar que durante o pleito eleitoral, os candidatos podem cometer atos considerados crimes eleitorais, que caso cometidos por adolescentes menores de 18 não poderão ser responsabilizados por estes atos. O ideal seria manter a comprovação da idade mínima do cargo de vereador para a data da candidatura e os demais cargos para a data da posse em razão da inimputabilidade penal.

    Vitor de Sousa Lopes Heiden 04/08/2023
    0

  • Ponto positivo: Deveria se definir também a idade máxima para cargos eletivos.

    Jorge Martins de Almeida 07/06/2023
    1
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