Enquete do PL 1607/2023
Dispõe sobre a limitação do teor de açúcar em refrigerantes comercializados no território nacional, estabelecendo o limite máximo de 4 gramas de açúcar por 100 mililitros e dá outras providências.
Dispõe sobre a limitação do teor de açúcar em refrigerantes comercializados no território nacional, estabelecendo o limite máximo de 4 gramas de açúcar por 100 mililitros e dá outras providências.