Enquete do RIC 656/2023

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde, em relação à efetivação e aplicabilidade da Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.