Enquete do PDL 89/2023

Ponto positivo: Defendemos a rejeição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero por entendermos que decisões judiciais devem ser fundamentadas exclusivamente na Constituição, nas leis e nas provas dos autos. A adoção de diretrizes baseadas em perspectiva de gênero pode comprometer a imparcialidade judicial, gerar insegurança jurídica e criar diferenciações incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei e criar falsas acusações.

Ponto positivo: Até teria o ponto positivo de sustando a resolução, iriam julgar pelos fatos e não pela ideologia o que impediria denúncias falsas de violência contra a mulher pra prejudicar os homens porém ….. sustar a resolução prejudica as mulheres e se já temos na sociedade tantos casos fatais mesmo com a resolução imagina sustando (cancelando) a resolução. Então sou contra sustar a resolução.

Ponto positivo: É um passo um importante para a efetivação da imparcialidade e uma vedação ao viés cognitivo do julgador. Além de ser um agente de dissipação do encorajamento a falsas denúncias no âmbito das leis que punem pelo gênero e não pelo fato.

Ponto positivo: A adoção da perspectiva de gênero em julgamentos, além de totalmente imoral, é inconstitucional, pois contraria abertamente o artigo 5° da Constituição Federal. Por isso, a aprovação do PDL 89/2023 é uma obrigação legal e moral para que hajam julgamentos justos, baseados em fatos concretos e em provas técnicas.

Ponto positivo: Tornará julgamento mais justo, sem que o acusado já seja previamente culpado.

Ponto negativo: É um retrocesso a todos os direitos humanos conquistados pelas mulheres, pessoas trans, e pessoas negras.

Ponto positivo: O Poder Judiciário foi criado para aplicar a lei com isenção e rigor técnico, não para promover agendas sociais sob viés político. A perspectiva de gênero pode converter o processo em instrumento de militância, comprometendo a análise técnica e o respeito à presunção de inocência. O PDL 89/2023 devolve ao Judiciário sua função constitucional de julgar com base na lei e nos fatos, e não em bandeiras ideológicas.

Ponto positivo: Quando o magistrado é induzido a julgar com base em “perspectiva de gênero”, o acusado corre o risco de ser estigmatizado antes mesmo de se defender. Isso viola o devido processo legal (art. 5º, LIV) e compromete a legitimidade do julgamento. O PDL 89/2023 defende a integridade do processo e o respeito à inocência presumida.

Ponto positivo: Um juiz imparcial é aquele que não adere previamente a nenhuma narrativa ideológica. A Resolução 492, ao obrigar uma ótica de gênero, mina essa neutralidade, criando um cenário onde a imparcialidade deixa de existir. O PDL 89/2023 reafirma que todo cidadão tem direito a ser julgado com isenção, e não sob lentes político-identitárias.

Ponto positivo: A Constituição garante que cada cidadão seja tratado com dignidade e individualidade, inclusive no processo penal. A imposição de um viés identitário ignora as particularidades de cada caso e coloca o réu em desvantagem diante de uma expectativa coletiva. O PDL 89/2023 garante que o julgamento seja feito com base na singularidade do caso concreto.