Enquete do PL 1278/2023

O Projeto de Lei 1278/23 faculta a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades de pessoas idosas nos programas habitacionais desenvolvidos pela União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a regulamentação caberá ao Poder Executivo. As despesas decorrentes deverão ser incorporadas nas dotações orçamentárias existentes ou então incluídas em programações futuras. “Envelhecer é um processo que ocorre aos poucos e, quanto mais uma pessoa cuidar da saúde física e mental, menores serão as chances de doenças crônicas”, disse o autor da proposta, deputado Saullo Vianna (União-AM). “O exercício físico para pessoas idosas ajuda a prevenir e a combater doenças”, comentou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei