Enquete do REQ 36/2023 GTSTN

Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS).