Enquete do EMS 4636/1990 => PL 4636/1990
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 1992 (PL Nº 4.636-A, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao artigo 20 do Código de Processo Civil.
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 1992 (PL Nº 4.636-A, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao artigo 20 do Código de Processo Civil.