Enquete do TVR 88/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.