Enquete do TVR 86/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022 que torna sem efeito o Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorgou concessão à Fundação Núcleo Cultural BentoGonçalvense, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.