Enquete do TVR 71/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga permissão à Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.