Enquete do TVR 44/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.865, de 18 de junho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.