Enquete do TVR 40/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.