Enquete do TVR 32/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.406, de 12 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.