Enquete do TVR 29/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.339, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Aurora de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.