Enquete do TVR 26/2023

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.