Enquete do PL 679/2023
O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de alimentos orgânicos, incluindo insumos agrícolas e outros produtos usados na sua produção. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Alimentos orgânicos são produzidos sem o uso de agrotóxicos sintéticos, transgênicos ou fertilizantes químicos, com técnicas que respeitam o meio ambiente, a saúde do trabalhador e dos consumidores e com o objetivo de manter a qualidade do alimento. Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) entende que, para incentivar o consumo de alimentos orgânicos no País, é essencial reduzir o preço desses produtos. “Produzir orgânicos é muito mais caro do que produzir alimentos comuns. Isso se deve à necessidade de mais mão de obra e ao alto custo dos fertilizantes orgânicos”, argumenta o autor. Tramitação A proposta ainda será despachada para as comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei