Enquete do DVT 5 => PEC 13/2021 (Fase 1 - CD)

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária. PEC 13/21 - isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021. - Retirada de pauta da Quebra de Interstício, Votei :Não - Quebra de Interstício entre turnos, Votei: Sim - Adiamento de votação, Votei: Não - Mérito em segundo turno, Votei: Sim - A expressão determina que a não responsabilização também se aplica para o ano de 2021. Se o texto for rejeitado a medida valerá apenas para 2020, Votei : Sim Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir: O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes. Sala das sessões, 12 de abril de 2022. PAULO FREIRE Deputado Federal – PL/SP Carteira 380