Enquete do PRL 1 CTASP => PL 7419/2006

[PARECER DADO AO PL 4469/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.