Enquete do PL 454/2023

Resultado

Resultado parcial desde 05/05/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2 29%
Concordo na maior parte 1 14%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 4 57%

O que foi dito

Pontos mais populares

O ponto positivo, que inclusive deveria ser tema perseguido pelo congresso que se diz liberal, é a instituição da prescrição de ações judiciais, em especial que versem sobre as dívidas cíveis, extinguindo assim as ações perpétuas, que só existem no Brasil, sobrecarregando e onerando demasiadamente o sistema judiciário. Por mais que pareça um remédio amargo, tal medida faria com que as empresas e os birôs fizessem uma análise melhor quando da concessão de crédito, por exemplo.

IGOR DA ROCHA DIMER 01/08/2024
0

O ponto negativo é que a prescrição proposta no projeto (que já existe e até é melhor para o sistema, a prescrição intercorrente), AMPLIA sem nenhuma razão o tempo de tramitação do processo, sem nenhuma medida para pacificar as relações e pior, fica atrelada a mera movimentação por parte do credor. Ora, mesmo que o devedor (CPF ou CNPJ) não possua bens ou recursos para pagar, ficará eternamente pendurado num processo judicial que jamais alcançará o resultado pretendido pelo credor.

IGOR DA ROCHA DIMER 01/08/2024
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 2 de 2 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: O ponto negativo é que a prescrição proposta no projeto (que já existe e até é melhor para o sistema, a prescrição intercorrente), AMPLIA sem nenhuma razão o tempo de tramitação do processo, sem nenhuma medida para pacificar as relações e pior, fica atrelada a mera movimentação por parte do credor. Ora, mesmo que o devedor (CPF ou CNPJ) não possua bens ou recursos para pagar, ficará eternamente pendurado num processo judicial que jamais alcançará o resultado pretendido pelo credor.

    IGOR DA ROCHA DIMER 01/08/2024
    0
  • Ponto positivo: O ponto positivo, que inclusive deveria ser tema perseguido pelo congresso que se diz liberal, é a instituição da prescrição de ações judiciais, em especial que versem sobre as dívidas cíveis, extinguindo assim as ações perpétuas, que só existem no Brasil, sobrecarregando e onerando demasiadamente o sistema judiciário. Por mais que pareça um remédio amargo, tal medida faria com que as empresas e os birôs fizessem uma análise melhor quando da concessão de crédito, por exemplo.

    IGOR DA ROCHA DIMER 01/08/2024
    0
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1424/2026

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PRL 1 CFT => PL 581/2019

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 581, de 2019; e, no mérito, pela aprovação.

  4. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  5. PL 1571/2026

    Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.

  6. REQ 21/2026 CASP

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o funcionamento da Propriedade Industrial e seu papel no desenvolvimento do Brasil.