Enquete do PL 438/2023
O Projeto de Lei 438/23 prevê política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS). A síndrome de Down é decorrente de uma alteração genética ocorrida durante a gestação, caracterizada pela presença de um cromossomo 21 a mais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de Down. Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Duarte (PSB-MA) ressalta que o diagnóstico nos primeiros dias de vida traz benefícios ao bebê e à família. “A instituição de política nacional é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar da pessoa com síndrome de Down, sendo as políticas de diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional fundamentais para a sua qualidade de vida”, disse. Diretrizes Entre as diretrizes previstas na política, está o desenvolvimento de programas e ações para o diagnóstico durante a gestação ou nos primeiros dias de vida da criança; a participação da família da pessoa com síndrome de Down na definição e controle das ações e serviços de saúde; e o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados tanto ao aspecto da detecção precoce quanto ao tratamento. Além disso, a disponibilização de equipe multidisciplinar para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; e de tratamentos não médicos, incluindo psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, profissional de educação física e fisioterapeuta. Pelo texto, poderão ser celebrados convênios com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento das diretrizes. Nas normas técnicas elaboradas, deverá ser garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, incluindo universidades públicas e sociedade civil. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei