Enquete do PAR 1 CTASP => PL 1992/2003

[PARECER DADO AO PL 3439/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1992/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Vencedor contrário do Dep. Roberto Santiago. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08, e do 5.422/09, apensados.