Enquete do PAR 2 PL487401 => PL 259/2003

[PARECER DADO AO PL 4874/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 259/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto".