Enquete do PAR 1 CTASP => PL 5433/2005
[PARECER DADO AO PL 4501/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5433/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Luiz Antonio Fleury passou a constituir voto em separado.