Enquete do PRL 1 CVT => PL 5444/2005
[PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
[PARECER DADO AO PL 57/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5444/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.