Enquete do CVO 1 PEC52402 => PEC 287/2008
[PARECER DADO À PEC 524/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 287/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco
[PARECER DADO À PEC 524/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 287/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco