Enquete do PRL 1 CFT => PL 4063/2012

[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.