Enquete do PRL 1 CME => PL 7099/2006

[PARECER DADO AO PL 1610/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7099/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Elton Rohnelt, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.