Enquete do PRV 1 CTASP => PL 5433/2005
[PARECER DADO AO PL 4501/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5433/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.
[PARECER DADO AO PL 4501/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5433/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.