Enquete do PRL 1 CINDRA => PDC 49/2003
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo.
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo.