Enquete do PL 345/2023

O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destinadas à manutenção da educação sejam usadas para remunerar profissionais de saúde – como médicos, fonoaudiólogos e psicólogos – que atendem em escolas durante o período letivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não permite o uso dessas verbas em assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, afirma que a mudança proposta por ele visa atender os alunos que sofrem limitações de aprendizado devido a problemas oftalmológicos, auditivos e de déficit de atenção, entre outros. “Muito disto tudo pode ser minimizado a partir da estruturação de uma assistência básica de saúde na escola. A medida em si não gravará expressivamente o orçamento obrigatório da educação e permitirá um investimento consistente em prol do aluno”, afirma o parlamentar. Tramitação A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei