Enquete do PL 314/2023

Resultado

Resultado parcial desde 24/02/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 868 91%
Concordo na maior parte 36 4%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 5 1%
Discordo totalmente 36 4%

O que foi dito

Pontos mais populares

Muito jovens menores de 18 anos querem dirigir, porém a lei não permitir. Muitos adultos inconsequente podem dirigir e causam acidentes as vezes fatais. Existem muitos jovens responsáveis e essa lei só vai trazer benefício.

Leonardo xavier 24/02/2023
174

Concordo plenamente com a proposta, porém acho que devem apresentar, também, uma proposta de lei para redução da maioridade penal, visto que, um jovem com menos de 18 anos ao obter uma CNH estaria assumindo o risco de causar acidentes no trânsito e, caso ocorra, quem assumiria essa responsabilidade se a maioridade penal é de 18 anos? Não seria justo os responsáveis legais serem penalizados pelos erros desses jovens e, também, muito incoerente não terem o dever de assumir essa responsabilidade!!

Raylla 27/02/2023
69

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 74 encontrados.

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  • Ponto positivo: Tenho 16 anos, estudo 20 matérias e trabalho fazendo algumas entregas para meu avô duas vezes por dia. Saio tarde e, muitas vezes, chego atrasado na escola por depender de mototáxi. Se eu já voto, por que não posso dirigir para trabalhar? Sugiro a CNH aos 16 anos com ''Trajeto Fixo'' monitorado por GPS. Não quero o carro para farra, quero para cumprir minhas obrigações com segurança e chegar no horário. Se aprendo física e química, aprendo as leis de trânsito rapidamente. Olhem para quem produz!?

    ALEX DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16/03/2026
    2
  • Ponto positivo: Limitar direitos por medo não protege: retarda progresso econômico, social e civilizatório do Brasil. Estatísticas de habilitação gradual mostram que jovens instruídos dirigem com segurança. Experiências em países como EUA, Alemanha e Canadá indicam que autonomia com regras claras aumenta responsabilidade, engajamento e preparo para a vida adulta. Estamos moldando gerações que conduzirão inovação, prosperidade e liderança do país; autonomia bem regulamentada é ferramenta de evolução, não risco.

    CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA 12/10/2025
    1
  • Ponto positivo: Sou um adolescente e entendo que nem todos os adolescentes terão a chance de dirigir, mas para os que têm, isso pode trazer mais segurança, independência e acesso a oportunidades. Muitos jovens de cidades pequenas dependem de transporte público para ir à escola ou resolver tarefas simples . Se podemos votar aos 16, por que não discutir o direito de dirigir com responsabilidade?

    PEDRO NICOLAS BANDEIRA ARTEAGA 09/10/2025
    2
  • Ponto positivo: A aprovação da Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos representa uma medida estratégica para a formação de condutores mais conscientes e preparados, ao permitir que os jovens iniciem o processo de habilitação ainda sob orientação familiar e escolar. Essa antecipação contribui significativamente para a educação no trânsito, promovendo maior responsabilidade, respeito às normas e redução de condutas imprudentes na juventude.

    VITOR DIEGO ANDRADE DA SILVA 16/07/2025
    3
  • Ponto positivo: A PL é coerente ao estabelecer prudência aos jovens em conduzir um veículo urbano, no caso carros. Por mais que haja uma certa admissão em uma questão de responsabilidade em casos de acidentes, seja ele facilmente resolvido ao impor uma pena de menor idade.

    ENZO MOLINA DE MENEZES 11/08/2024
    4
  • Ponto positivo: Concordo desde que se reduza a maioridade penal também para caso um sujeito de 16 anos resolva encher a cara e pegar o carro e mate alguém, responda como um maior.

    Antonio Oannes Tavares Venceslau 21/05/2024
    8
  • Ponto positivo: Eu posso poder andar de tudo

    Ailton Gabriel 24/04/2024
    3
  • Ponto positivo: O projeto de lei que permite dirigir aos 16 anos é uma excelente oportunidade para incentivar a autonomia e a responsabilidade dos jovens. Ao oferecer essa possibilidade, estamos proporcionando aos adolescentes a chance de adquirir habilidades de condução mais cedo, o que pode ser benéfico para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Além disso, essa medida pode facilitar o acesso a oportunidades de emprego, educação e lazer, especialmente em áreas onde o transporte público é limitado

    MARCIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 10/02/2024
    16
  • Ponto positivo: Bom, eu moro a 5km da minha escola, e são 5km de subidas íngremes, me ajudaria muito ter uma CNH pois poderia ir de carro no conforto e no ar condicionado ou de moto, ao invés de ir no sol quente e subindo ladeiras...

    Bruno 09/02/2024
    17
  • Ponto positivo: É indispensável pensar que adolescentes poderiam causar acidentes... Mas isto é algo que acontece independentemente da idade. De certo, seria necessário rebaixar a maioridade penal para que os responsáveis não sofram com consequências, porém, é ridículo limitar os adolescentes de 16 anos que já trabalham e estudam principalmente em lugares longe de casa a depender dos pais e do transporte público para se locomover, tendo condições para pilotar uma moto ou carro.

    Agatha 02/02/2024
    12
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

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  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

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  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

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