Enquete do PL 224/2023

Resultado

Resultado final desde 06/02/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 105 98%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 2 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

É necessário estados e municípios pagarem o piso para valorização, no entanto alegam não ter recursos...mas a verba do Fundeb aumentam na mesma proporção! Outro mecanismo que estão utilizando é achatar as classes e extinguir anuênios e triênios e ainda achatarem e não promoverem classes! O projeto e bom porque pelo menos pagarão básico!

Adenilson Adriano Muller 16/02/2023
6

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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 10 encontrados.

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  • Ponto positivo: É inconcebível saber que temos o FUNDEB permanente que tem aumentado e o vencimento básico do professor de Educação Básica brasileiro ser um dos piores do mundo!

    MARCIO DE OLIVEIRA PINTO 17/05/2023
    0

  • Ponto positivo: É boa a iniciativa desta correção, mas temos que pensar no trecho que a lei 11 738/08 diz que o pagamento do piso de "ser no mínimo proporcional" à jornada de 40 h. Em Minas foi aprovada uma lei que estabelece o piso para as 24 h. O governador não reconhece a nossa lei. E nem com greve, ele aceita pagar o piso. Deveria haver correção para a validade ser para a jornada oficial regulamentar de cada ente federativo. E não para a jornada de 40h. O deputado poderia ver esta inclusão (ou discussão).

    Deusdedit Manuel Justino 03/05/2023
    0

  • Ponto positivo: É uma vergonha ter que existir uma lei para obrigar os governantes cumprirem a LEI do piso do magistério.

    LOGAN FAEDDA RAGO 02/05/2023
    0

  • Ponto positivo: Muito bom. Professores precisam de valorização. Ainda muitas prefeituras sem elaboração ou adequação do Plano de Carreira do Magistério Público da Educação Básica, sem incentivo para progressão funcional e provimento de cargo e jornada de trabalho.

    Janete Aparecida Mota 15/04/2023
    1

  • Ponto positivo: Estávamos esperando alguém pudesse ter este olhar para com o magistério, pois a lei existe desde 2008 e infelizmente não fomos valorizados, pelo contrário cada vem menos valorizado. Parabéns pela iniciativa e esperamos que seja aprovada e executada.

    Vanessa Vargas Maciel Caldas 12/04/2023
    2

  • Ponto positivo: Sabemos que os prefeitos não pagam os salários dos professores sozinhos, existe a ajuda do Fundeb que vem aumento proporcionalmente junto com o aumento do piso salarial. Dizer que não tem verba para cumprir o pagamento do piso não pode ser usado como desculpa.

    Samanta Dall Agnol 13/03/2023
    2

  • Ponto positivo: É uma vergonha ter de existir uma lei para obrigar os governantes a pagar o salário dos professores. Porém os salários dos prefeitos e governadores, salários exorbitantes, todo mês está na conta. Obrigada Deputado por lutar por nós professores, que estamos todos os dias tentando fazer uma educação melhor e com mais qualidade. Precisamos de mais valorização e respeito em nossos trabalhos.

    Ediane Garcia 12/03/2023
    1

  • Ponto positivo: É preciso cumprir a lei. Aqui em Balneário Camboriú SC estão fazendo concurso a nível graduado e pagando menos do que o piso por magistério. Em compensação gastam horrores com vouchers na rede privada. E o sucateamento da educação pública.

    SABRINA SGARBI 12/03/2023
    2

  • Ponto positivo: É necessário estados e municípios pagarem o piso para valorização, no entanto alegam não ter recursos...mas a verba do Fundeb aumentam na mesma proporção! Outro mecanismo que estão utilizando é achatar as classes e extinguir anuênios e triênios e ainda achatarem e não promoverem classes! O projeto e bom porque pelo menos pagarão básico!

    Adenilson Adriano Muller 16/02/2023
    6

  • Ponto positivo: Obriga os governadores e prefeitos a cumprirem a Lei, especialmente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que além de não valorizar os profissionais da educação que recebem salário de fome, ainda teve a coragem de acionar a justiça contra o Piso no Estado.

    Daniela Coelho 09/02/2023
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  6. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.