Enquete do PL 55/2023

Resultado

Resultado parcial desde 02/02/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 89 94%
Concordo na maior parte 2 2%
Estou indeciso 1 1%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 3%

O que foi dito

Pontos mais populares

Um tratamento de alto custo, onde poucos casais ou mulheres que possuem recursos financeiros limitados conseguem tratamentos gratuitos pelas Instituições de ensino e pesquisa na área (até por não existirem muitas e, normalmente, estarem centralizadas no Sudeste, o que dificulta o acesso das pessoas de outras regiões). Com essa possibilidade do FGTS o sonho destes torna-se menos distante. Que proposta pertinente! Quanta empatia. Parabéns.

Katiane Maia 09/03/2023
6

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Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto positivo: Apoiado totalmente. O FGTS é um direito do trabalhador, e o estado tem o dever de proteger o cidadão. Nesse sentido se faz totalmente necessário a liberação do FGTS para esse fim, aliás, em minha opinião, ele deveria ser desbloqueado sempre que houver uma necessidade, como por exemplo, dívidas, faculdade dos filhos, saúde em geral, etc.

    Raphael Oliveira 05/04/2023
    2

  • Ponto positivo: PL super necessária. Só quem passa pela infertilidade sabe como é difícil conseguir realizar um tratamento de reprodução assistida no Brasil. Hoje são poucos hospitais que realizam esse serviço pelo SUS e a demanda é muito maior que a quantidade de vagas disponíveis, mulheres esperam anos em filas, piorando ainda mais a fertilidade e dificultando ainda mais os tratamentos. Tratamentos de alto custo,fora da realidade econômica da maior parte dos casais que necessitam do tratamento.

    Fabricia Ribeiro Ramos 10/03/2023
    3

  • Ponto positivo: Que mais mulheres possam realizar o sonho de ser mãe através de tratamentos!

    Daniele Gurskas 10/03/2023
    2

  • Ponto positivo: Parabéns pela iniciativa, o ideal era incluir o tratamento para fertilidade nos rol da ans para que os planos de saúde tivesse tal cobertura, mas a liberação do FGTS pra esse fim vai ajudar bastante

    Flayza Vieira 10/03/2023
    2

  • Ponto positivo: Excelente PL! Tratamentos de reprodução assistida possuem um alto custo e não estão ao alcance de todos os brasileiros. A infertilidade é uma doença e precisa ser tratada. Em muitos casos, a única opção é a fiv. Todos nós temos o direito de constituir a própria família, é esse PL viabilizará o sonho de muitos brasileiros. Parabéns deputado!

    Jéssica Fragoso 10/03/2023
    2

  • Ponto positivo: Parabéns deputado, espero que seja aprovado o projeto, pois só quem passa por isso sabe o quanto é difícil fazer o tratamento, eu estou nessa situação, já estou com 36 anos Não consegui ser mãe ainda, entrei com um pedido na justiça para usar meu FGTS para custear uma FIV porém foi negado. Hoje muitas mulheres sofrem com infertilidade e a unica maneira séria uma reprodução assistida, claro que pode ainda não dar certo, mas tendo recurso facilitaria muito nossa vida. Obrigada

    marta montagner da rosa 10/03/2023
    3

  • Ponto positivo: Um tratamento de alto custo, onde poucos casais ou mulheres que possuem recursos financeiros limitados conseguem tratamentos gratuitos pelas Instituições de ensino e pesquisa na área (até por não existirem muitas e, normalmente, estarem centralizadas no Sudeste, o que dificulta o acesso das pessoas de outras regiões). Com essa possibilidade do FGTS o sonho destes torna-se menos distante. Que proposta pertinente! Quanta empatia. Parabéns.

    Katiane Maia 09/03/2023
    6
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  6. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei