Enquete da MPV 1160/2023

Resultado

Resultado final desde 19/01/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2 33%
Concordo na maior parte 1 17%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 50%

O que foi dito

Pontos mais populares

A matéria tem relevância para a justiça fiscal no Brasil, reduzindo os privilégios dos contribuintes mais ricos e que pagam menos tributos. Não existe, no mundo, modelo de contencioso administrativo tributário tão benéfico aos grandes devedores como no Brasil.

Helenilson Santos 24/01/2023
0

A matéria não deveria ser encaminhada por MP, mas por projeto de lei. Não há urgência. A matéria é processual e foi recentemente deliberada pelo Congresso. O voto de qualidade deveria ser mantido como está, tendo em vista que a dúvida com relação a existência do débito deveria beneficiar o contribuinte. O valor de alçada de 1000 salários mínimos para recorrer ao CARF é muito alto, maior que o do STJ, por exemplo, prejudicando pequenos e médios contribuintes.

João Rafael Gândara 19/01/2023
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

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  • Ponto negativo: O artigo terceiro não atende aos contribuintes que não tem processo fiscal e querem pagar o imposto com isenção de multa.

    Maurilio Figueiredo 02/05/2023
    0

  • Ponto positivo: A matéria tem relevância para a justiça fiscal no Brasil, reduzindo os privilégios dos contribuintes mais ricos e que pagam menos tributos. Não existe, no mundo, modelo de contencioso administrativo tributário tão benéfico aos grandes devedores como no Brasil.

    Helenilson Santos 24/01/2023
    0

  • Ponto negativo: A matéria não deveria ser encaminhada por MP, mas por projeto de lei. Não há urgência. A matéria é processual e foi recentemente deliberada pelo Congresso. O voto de qualidade deveria ser mantido como está, tendo em vista que a dúvida com relação a existência do débito deveria beneficiar o contribuinte. O valor de alçada de 1000 salários mínimos para recorrer ao CARF é muito alto, maior que o do STJ, por exemplo, prejudicando pequenos e médios contribuintes.

    João Rafael Gândara 19/01/2023
    2

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