Enquete do PL 1604/2022

Ponto positivo: Em regra, a imposição de medidas protetivas contra o ofensor, não geram prejuízos à este. A não vinculação imediata do pedido a uma instauração de ação penal para apurar qualquer suposto crime, desburocratiza e reduz as possibilidades de uma vítima que quer pura e simplesmente que o ofensor se afaste e, não necessariamente, que ele seja processado. Facilitar essa tutela objetiva previnir e coibir a violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar contra a mulher, nada mais.

Ponto negativo: Esse projeto de lei é uma canalhice enorme. Estão tratando todos os homens como agressores e todas as mulheres como vítimas, independente do que aconteça. Isso afronta diretamente o princípio da isonomia. Não propícia ao homem a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocencia. Traficantes e assassinos tem esses direitos, mas o homem, só por ser homem em conflito com uma mulher, só tem o direito de ser culpado. É isso que vocês estão fazendo, um APARTHEID sexual.

Ponto negativo: Esse país está um circo, uma palhaçada sem tamanho, todo dia uma nova comédia acontece, vocês estão piorando a situação, a palavra da mulher é a prova? mas que absurdo é esse? ninguém nem vocês têm o direito de decidir um crime sem provas reais, palavras não provam nada, mas sim evidências, vocês acham que vai acontecer o que se uma mulher utilizar essa lei pra acabar com a vida de um homem inocente? hein? respondam, isso é uma canalhice, homens nós devemos começar a mostrar nossa insatisfação.

Ponto negativo: Ser homem no Brasil virou crime!!! Luto há 6 anos para manter o convivio com minha filha (que a mãe quer a guarda unilateral e visitas quinzenais), sendo que dividimos a guarda desde os 6 meses de idade. Insatisfeita devido a guarda compartilhada ser mantida, ela fez um B.O. de violencia psicologica baseada em mentiras, e estou com 2 meses de uma medida protetiva (mesmo com o inquerito arquivado). Estou gastando dinheiro que nem tenho para ter o meu direito de ser pai. O brasiu não é serio...

Ponto negativo: (1) O presente PL abre brechas jurídicas para a amplitude de falsas denúncias contra homens, uma vez que juízes se pautarão na premissa da requerente, reduzindo a aplicação do princípio da presunção da inocência. (2) O PL não prevê artigo que penalize a mulher que pedir proteção para casos de falsa acusação. (3) O PL tende a estimular a prática da alienação parental, uma vez que o genitor não poderá ter defesa imediata adequada sem o risco de ser enquadrado falsamente nos termos desta PL.

Ponto negativo: Após a aprovação disso, a palavra da mulher se tornará soberana - não importará se o que for dito seja verdade ou não.

Ponto negativo: Com certeza a lei haveria de ser melhorada, como acontecia na prática das medidas protetivas acabarem com o processo era uma temeridade. Mas agora que as medidas protetivas podem ser dadas praticamente sem critério e a duração praticamente sem critério... Parece uma lei genérica feita às pressas e sem a participação da sociedade. Irá sobrecarregar os organismos de defesa e os casos mais graves sofrerão com isso. Espero que seja revista.

Ponto negativo: Ao deferir medida protetiva em favor da mulher independente de qualquer situação jurídica ou não, tendo provas ou não, levando em consideração única e exclusivamente a sua palavra, irá fortalecer as injustiças decorrentes das falsas denúncias, que são motivadas pelos mais diversos interesses, seja alienação parental e/ou vingança. Do jeito que se encontra, já é notório a facilidade de utilização da lei como instrumento de vingança e alienação. Será um instrumento a favor da misandria.

Ponto negativo: (1) O presente PL abre brechas jurídicas para a amplitude de falsas denúncias contra homens, uma vez que juízes se pautarão na premissa da requerente, reduzindo a aplicação do princípio da presunção da inocência. (2) O PL não prevê artigo que penalize a mulher que pedir proteção para casos de falsa acusação. (3) O PL tende a estimular a prática da alienação parental, uma vez que o genitor não poderá ter defesa imediata adequada sem o risco de ser enquadrado falsamente nos termos desta PL.

Ponto negativo: a lei de respeitar qualquer cidadão independente do gênero